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Na última semana, a BE
Petróleo informou que a Petrobras fará
um segundo rebid para os processos de desinvestimento dos
pacotes de Enchova e Pampo, na Bacia de Campos. Para o
secretário-executivo da Associação Brasileira
de Produtores Independentes de Petróleo (ABPIP), Anabal dos
Santos Júnior, a decisão da estatal é mais um
indicativo de que as regras do jogo não estão
claras.
"O processo de desinvestimento é primário,
não está bem feito, tanto que já se passaram
três anos sem conclusão. Cadê o edital,
cadê o prazo, cadê o cronograma?", questiona.
Outro ponto crítico, para Anabal, é a venda do
Polo de Riacho da Forquilha à 3R Petroleum, fechada em US$
450 milhões. Segundo ele, a operação
está marcada por irregularidades e deve ser reavaliada pela
estatal.
"A 3R nunca produziu um barril de petróleo (...) e
é uma empresa individual de responsabilidade limitada com
capital social de R$ 100 mil, equivalente a aproximadamente 0,01%
do valor de sua oferta", pontua.
Na avaliação do secretário, a companhia
terá necessariamente que passar por uma
estruturação financeira, seguida de
reestruturação societária, para viabilizar o
empreendimento, o que seria motivo para sua
desclassificação por incluir um "terceiro
estranho ao certame".
"Essas irregularidades contaminam a decisão do
processo competitivo, e a Petrobras tem o poder-dever de convocar
nova reunião do seu Conselho de Administração
para analisar o caso", argumenta.
Procurada, a 3R Petroleum declarou que os comentários de
Anabal dos Santos Júnior são "um retalho de
informações totalmente desencontradas e que
não condizem com a realidade do processo".
A Petrobras não quis comentar o assunto. Por email, a
assessoria de imprensa da companhia enviou à BE
Petróleo o link do fato relevante
publicado em maio de 2017 sobre o aperfeiçoamento das regras
dos processos de desinvestimentos, em conformidade com a nova
sistemática aprovada pelo Tribunal de Contas da União
(TCU).
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