Brazil: Moreira Franco defende aprovação de cessão onerosa no Rio

Last Updated: 27 November 2018
Article by Kincaid Mendes Vianna Advogados
Most Read Contributor in Brazil, December 2018

Ministro que deixa o cargo no fim do próximo mês pediu pressa na aprovação do projeto de lei

Por Roberto Francellino

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, defendeu nesta sexta-feira (23), a aprovação do Projeto de Lei 8939, que trata da cessão onerosa do pré-sal. "Temos que aprovar o projeto para que o próximo governo possa ter, o mais rápido possível, acesso a esses recursos, que são importantíssimos para o equilíbrio fiscal do País", disse durante a entrega do Prêmio ANP de Inovação Tecnológica 2018 no Palácio Itamaraty, no centro da cidade do Rio de Janeiro.

O PL da cessão onerosa foi aprovado em junho pelo Plenário da Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República. A perspectiva é que ele entre em votação na próxima semana no Senado, mas ainda depende de um acordo em favor do repasse de recursos para estados e municípios.

A edição de 2018 premiou instituições credenciadas e empresas por projetos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás; Transporte, Dutos, Refino, Abastecimento e Biocombustíveis; e Aumento do Fator de Recuperação de Petróleo e Gás. No site da ANP é possível conferir os vencedores da cada categoria.

Além dos vencedores em cada categoria, Kazuo Nishimoto recebeu o prêmio de Personalidade Inovação do Ano, em reconhecimento à contribuição para o desenvolvimento e inovação tecnológica no setor. O ministro também entregou a Virmondes Alves Pereira a menção honrosa do Prêmio ANP pela sua contribuição operacional para o setor.

Nishimoto é coordenador-geral do Tanque de Provas Numéricas (TPN), da Universidade de São Paulo (USP). O TPN simula sistemas oceânicos flutuantes que utilizados na exploração e produção de petróleo e gás e foi desenvolvido para fazer parte do Sistema Galileu da Petrobras. Virmondes Alves Pereira foi gerente-geral do Serviço de Poços na Petrobras, companhia onde trabalhou por 37 anos.

Nas cinco categorias do Prêmio, concorreram 102 resultados de projetos, de universidades, empresas petrolíferas e empresas brasileiras.

Investimentos em P,D&I

Durante o evento, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que, este ano, os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) irão ultrapassar R$ 1,3 bi. "A expectativa para os próximos 30 anos, com os contratos licitados até 2019, é que a média anual de investimentos em P,D&I, com esses projetos já em produção chegue a R$ 3 bilhões", complementou.

O investimento em P,D&I no setor petróleo tem sido alvo de debates nos últimos anos. Há um novo regulamento em preparação, com o objetivo de retirar algumas burocracias do projeto. O que parte do setor quer é que as empresas tenham maior liberdade para escolher onde irão aplicar os recursos.

O Prêmio Inovação Tecnológica da ANP foi criado em 2014 e tem como objetivo reconhecer os resultados associados a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação que representem avanço tecnológica para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, desenvolvidos no Brasil por instituições credenciadas, empresas brasileiras e empresas petrolíferas, com recursos da Cláusula de PD&I presente nos contratos de exploração e produção.

O Prêmio ANP reconhece os resultados de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) desenvolvidos no Brasil por instituições e empresas com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) dos contratos de exploração e produção.

Veja os vencedores do prêmio:

Categoria I – Resultado de projeto(s) desenvolvido(s) exclusivamente por Instituição Credenciada, em colaboração com Empresa Petrolífera, na área temática geral "Exploração e Produção de Petróleo e Gás":

Título: Metodologias para integração entre simulação numérica de reservatório e sísmica 4D
Empresa petrolífera: Shell
Instituição credenciada: Unicamp / Cepetro
Resumo: Este projeto de pesquisa teve como objetivo desenvolver metodologias de integração entre dados de simulação numérica de reservatórios e sísmica 4D, considerando as incertezas relacionadas a ambos os conjuntos de dados através de abordagens estocásticas. As metodologias geradas nesta pesquisa contribuem para otimizar o gerenciamento de reservatórios, reduzindo as incertezas e riscos associados. O principal resultado são as metodologias propostas que propõem soluções para desafios práticos da indústria no que diz respeito à integração de dados de simulação numérica e sísmica 4D.

Categoria II – Resultado de projeto(s) desenvolvido(s) por Empresa Brasileira, com ou sem participação de Instituição Credenciada, em colaboração com Empresa Petrolífera, na área temática geral "Exploração e Produção de Petróleo e Gás":

Título: Aplicação de conceitos de confiabilidade aeronáutica em projeto, operação e manutenção de BOPs submarinos
Empresa petrolífera: Petrobras
Empresa: Embraer, QGOG, Transocean, Brasdrill, Ocean Rig, NOV
Resumo: O BOP (Blowout Preventer) é o equipamento de segurança mais crítico de uma sonda de perfuração offshore. O equipamento é o responsável por controlar as pressões do poço e evitar derramamentos e vazamentos que podem levar a acidentes catastróficos. O cenário de altos custos com manutenção do equipamento e a constante preocupação com a segurança das operações levaram ao surgimento do Projeto de Pesquisa com o objetivo de estudar e aumentar a confiabilidade dos equipamentos de BOP, equiparando-a aos padrões de confiabilidade da indústria aeronáutica.

Categoria III – Resultado de projeto(s) desenvolvido(s) exclusivamente por Instituição Credenciada, em colaboração com Empresa Petrolífera, na área temática geral "Transporte, Dutos, Refino, Abastecimento e Biocombustíveis":

Título: Produção de biodiesel avançado proveniente de microalgas nativas com captura intensiva de gás carbônico
Empresa petrolífera: Petrobras
Instituições credenciadas: UFRN/Instituto de Biociências, Universidade Federal de Viçosa/Departamento de Engenharia Agrícola e UFRJ/Escola de Química
Resumo: Foi promovida a implantação bem sucedida de uma planta de produção de microalgas nativas no Rio Grande do Norte que atingiu produção anual superior a uma tonelada devido a sua estabilidade e alta produtividade média em biomassa seca livre de cinzas, cerca de 50 vezes maior do que a da soja. Foram testados diversos conceitos a nível de biorrefinaria e desenvolvida uma metodologia de extração a frio de óleo a partir de biomassa úmida de microalgas com posterior conversão a biodiesel especificado sob os critérios estabelecidos pela ANP. O resultado final dos esforços de P&D apresentados é o da produção de biocombustível de terceira geração com sucesso na escala piloto partindo de uma matéria prima não convencional (microalgas) submetida ao biorrefino até obtenção do produto final – biodiesel.

Categoria IV – Resultado de projeto(s) desenvolvido(s) por Empresa Brasileira, com ou sem participação de Instituição Credenciada, em colaboração com Empresa Petrolífera, na área temática geral "Transporte, Dutos, Refino, Abastecimento e Biocombustíveis":

Título: Óleo Diesel de Primeiro Enchimento – Alta Estabilidade à Oxidação – nova linha de óleo diesel
Empresa petrolífera: Petrobras
Empresa: MAN Latin America, BR Distribuidora
Resumo: As montadoras de veículos, na busca de redução de custos, abastecem os veículos recém-fabricados com o mínimo de combustível necessário, para futura comercialização. Este pequeno volume de óleo diesel fica exposto a grande quantidade de ar e, muitas das vezes, fica estocado por longos períodos de tempo. Surgiu a oportunidade de desenvolvimento de um óleo diesel especial, denominado de primeiro enchimento, que apresentasse maior estabilidade à oxidação durante a sua estocagem. O novo produto desenvolvido reduz a ocorrência de reações de oxidação por longo tempo em função da sua elevada estabilidade, minimizando a formação de depósitos no sistema de injeção e consequente ocorrência de problemas operacionais dos veículos.

Categoria V – Resultado de projeto(s) desenvolvido(s) por Instituição Credenciada e/ou Empresa Brasileira, em colaboração com Empresa Petrolífera, na área temática específica "Aumento do Fator de Recuperação de Petróleo e Gás":

Título: Desenvolvimento de microcápsulas com rigidez controlável e o seu uso no controle de mobilidade e aumento do fator de recuperação de petróleo
Empresa petrolífera: Shell
Instituição credenciada: PUC-Rio/ Laboratório de Microhidrodinâmica e Escoamento em Meios Porosos
Resumo: Este projeto desenvolve uma metodologia para fabricação de microcápsulas com propriedades controladas e prova o conceito do uso de suspensões dessas microcápsulas como método de aumento do fator de recuperação de óleo. As microcápsulas podem ser usadas como agentes de bloqueio de poros já varridos pela fase aquosa, desviando o fluxo e consequentemente mobilizando gânglios de óleo imóveis, e como veículo de carreamento de agentes químicos para liberação controlada.

Fonte: Revista Brasil Energia

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