Em meio ao cenário de incertezas na esfera federal, oportunidades e investimentos em infraestrutura se concentram em âmbito estadual. Especificamente no Estado de São Paulo, onde um pacote de concessões foi lançado no final do último ano e segue sendo estruturado para ser licitado nos próximos meses. O programa prevê a concessão em diversos setores, com destaque para rodovias, aeroportos executivos e a construção de unidades habitacionais.
O projeto de concessão de rodovias encontra-se estruturado em três lotes: (i) Lote "A" sobre a SP-55, com extensão de 116 km, que interliga a Baixada Santista ao Vale do Ribeira; (ii) Lote "C", com extensão de 1097 km, compreende concessão de rodovias nas regiões de Itapeva, Bauru, Sorocaba Campinas, Ribeirão Preto e Franca; (iii) Lote "D", com extensão de 572 Km, interliga as SP – 333, SP 322 e SP 330 nas regiões de Marília, Bauru e Assis. O lote que interligava as regiões de Campinas, Sorocaba e Itavepa (denominado de Lote "B"), foi suspenso pelo governo estadual.
As audiências públicas foram realizadas nos primeiros meses de 2016 e a previsão é de publicação dos editais entre abril e maio deste ano. Segundo informações da Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, os lotes serão licitados individualmente, na modalidade de concorrência internacional, tendo como critério o maior valore de outorga. Além disso, os contratos encontram-se estruturados para que as concessionárias obtenham uma taxa interna de retorno (TIR) na ordem de 9,83%. Os lotes "C" e "D" contemplam trechos atualmente concedidos às concessionárias Via Norte e Autovias no noroeste do Estado, sendo necessário um regramento próprio no contrato para a transição entre concessionárias (caso ocorra).
O plano de investimento em concessões aeroportuárias é focado na aviação executiva, nos seguintes aeroportos regionais: Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Arthur Siqueira (Bragança Paulista), Campo dos Amarais (Campinas), Gastão Moreira (Ubatuba), Antônio Ribeiro Nogueira Jr. (Itanhaém). Os documentos da licitação do lote único (contemplando todos estes aeroportos), já se encontram em consulta pública no site da ARTESP. De acordo com a minuta de edital, a licitação ocorrerá na forma de concorrência tendo como critério de seleção o maior valor de contribuição fixa.
O Estado de São Paulo tem avançado também em projetos de parcerias público-privadas (PPP) visando a construção de unidades de habitação popular. Recentemente, foi lançado procedimento de manifestação de interesse (PMI) visando estruturar projeto PPP denominado de "Fazenda Albor", que visa a oferta de unidades habitacionais de interesse social na região de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, em terreno de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU. O projeto mostra-se inovador pois, além da construção das unidades de habitação, o contratado deverá implantar infraestrutura urbana e equipamentos sociais, além intermediar o financiamento habitacional. Os estudos produzidos no PMI encontram-se, atualmente, em avaliação pelo Estado.
Seguindo esta tendência, o Estado visa lançar outro projeto de PPP em habitação, desta vez, para reurbanização da favela Tiquatira, na Penha, zona leste da capital. O projeto, que será colocado em consulta pública nos próximos meses, propõe a transformação da área ocupada por mais de 5 mil pessoas contemplando unidades habitacionais, comerciais, shopping, parque e praça pública.
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