Após os eventos que deram origem à transparência fiscal mundial, tais quais, Swiss leaks, Fatca, G20, OCDE e recentemente o caso panama papers, a grande questão internacional tributária são os programas de Legalização de bens.

Neste vídeo analisaremos os riscos de adesão ao programa de Regularização de bens não declarados no exterior para residentes brasileiros. É o famoso #RERCT – Regime de regularização cambial tributária, cuja natureza é de uma verdadeira anistia fiscal. Tal programa é essencial para os brasileiros que queiram aderir aos novos standards mundiais. Como é de conhecimento de todos, a manutenção ode bens não declarados no exterior pode levar à consequências fiscais e criminais graves. A proteção que determinadas jurisdições, como a Suíça com seu sigilo bancário, garantiam não são mais eficientes. Por este motivo, participar é preciso. Contudo, analisaremos 3 #riscos importantes para os aderentes:

O primeiro risco é relacionado com a documentação apresentada vez que uma analise minuciosa deve ser feita para que a declaração seja considerada válida. O segundo risco é muito importante, será necessário um planejamento tributário efetivo para lidar com os bens que permanecerão no exterior, vez que não se faz necessário repatriar os bens ou as contas secretas/numeradas. O terceiro risco é escolher uma equipe que não esteja preparada para lidar com todas as questões futuras que poderão surgir a partir da declaração. Mas cuidado, sem sombra de dúvidas o maior risco é não aderir ao programa e jogar com a sorte. Não declarar é um grande erro que poderá gerar consequências terríveis no futuro.

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