A Fundação Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) publicou em 29 de janeiro de 2018 a Resolução nº 2/2018, que altera a tabela de atividades sujeitas a licenciamento ambiental para incluir a intervenção e/ou supressão de vegetação nativa para a realização de atividades de baixo impacto ambiental localizadas em área de preservação permanente nos biomas Mata Atlântica e Pampa.
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