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Novo decreto estabelece regras que deverão ser observadas para o enquadramento de projetos como prioritários...
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A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editou, na data de ontem (01.02.2024), a Resolução CVM nº 198, que altera de forma pontual a Resolução CVM nº 80 para incluir campo específico relacionado à divulgação de informações ...
Tauil & Chequer
New Law No. 14,801/2024 creates infrastructure debentures, changes rules for incentivized debentures and investment funds in the sector, including tax guidelines, and promotes incentives...
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Termina nesta segunda-feira, dia 15 de janeiro, o prazo para que as companhias abertas divulguem a data prevista para realização de sua Assembleia Geral Ordinária (AGO).
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Ontem (26/12), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular Conjunto nº 1/2023/CVM/SIN/SMI (Ofício), direcionado...
Koury Lopes Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promulgou, em 20 de outubro de 2023, a Resolução 193, que amplia a integração de práticas ESG (Ambiental, Social e de Governança)
Koury Lopes Advogados
O advogado de Direito Societário Hebert Oliveira, ao lado das estagiárias da área Aline Correia e Rebecca Raposo, teve artigo publicado...
Koury Lopes Advogados
A head de Direito Ambiental, Letícia Marques, teve artigo publicado no portal de notícias JOTA sobre o uso indiscriminado do termo ESG e a necessidade de reformulação das políticas nas empresas.
Koury Lopes Advogados
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 04/04/2023 o Ofício Circular CVM/SSE 4/2023..
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A Superintendência de Relações de Empresa (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje o Ofício Circular/Anual-2023-CVM/SEP (Ofício Circular Anual 2023)...
Koury Lopes Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 21 de dezembro de 2022, o Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para o biênio 2023-2024, conforme estabelecido pela Resolução CMN 3.427/06.
Koury Lopes Advogados
Nesta quarta-feira (14), a Associação Brasileira de Normas Técnicas ("ABNT") lançou oficialmente a norma ABNT PR 2030 – Ambiental, social e governança (ESG) – Conceitos, diretrizes e modelo...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 20 de setembro de 2022, a Resolução CVM nº 168 para regulamentar disposições da Lei das Sociedades por Ações (LSA)...
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Vale destacar que a referida MP trouxe alterações relevantes no regime fiscal aplicável para diferentes fundos de investimentos em participações,
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ontem, 1º de setembro de 2022, a Resolução CVM n.º 166 (Resolução CVM n.º 166), que faculta às companhias que tenham auferido...
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O portal Capital Aberto publicou na última semana um artigo assinado pelo sócio de Direito Penal Empresarial, Filipe Magliarelli, e pelo advogado de Mercado de Capitais...
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demanda societária é definida como todo processo judicial ou arbitral cujos pedidos estejam ..
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 27 de abril de 2022 sua Resolução nº 88 com o propósito de aprimorar e modernizar as regras do crowdfunding...
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A Medida Provisória nº 1.115, publicada na noite do dia 28 de abril, em edição extra do Diário Oficial, determinou o aumento da CSLL sobre os bancos de 20% para 21%.
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Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, ...
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