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Koury Lopes Advogados
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar a possibilidade de se utilizar a ação rescisória para rever decisões já transitadas em julgado...
Koury Lopes Advogados
Ministro do STJ concedeu habeas corpus para trancar ação penal proposta pelo Ministério Público; leia essa e outras notícias na newsletter...
Koury Lopes Advogados
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT n° 21/2024. Nesta consulta, a Receita analisou a tributação da transferência por herança...
Tauil & Chequer
On April 3, 2024, the Brazilian Internal Revenue Service ("Brazilian IRS") published Normative Instruction RFB No. 2,184 ("IN/RFB No. 2,184/2024"), regulating a special program to incentivize...
Koury Lopes Advogados
Nova legislação acaba mantendo a tributação nas transferências por uma via transversa e viola o que ficou decidido pelo Judiciário...
Koury Lopes Advogados
A Receita Federal do Brasil (RFB) deverá publicar em breve o programa para autorregularização de débitos relacionados à exclusão das subvenções de ICMS da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Tauil & Chequer
On March 19, 2024, Adhesion Transaction Notice No. 01/2024 ("Zero Litigation Program 2024" or the "Program") was published, paving the way for tax settlements between taxpayers and the Brazilian Federal Revenue.
Tauil & Chequer
The Brazilian Tax Reform on consumption was enacted through Complementary Amendment No. 132/2023, which unified the main taxes on the consumption of goods and services...
Koury Lopes Advogados
A legislação prevê mecanismos de proteção do contribuinte, com prazos que devem ser observados; uma forma de se operacionalizar isso é pelo Mandado de Segurança, leia no blog Processo Tributário
Koury Lopes Advogados
A Receita Federal publicou o Edital de Transação Tributária nº 1/2024, reabrindo o "Programa Litígio Zero". O programa concede benefícios para a quitação de débitos tributários de até R$ 50.000.000,00...
Koury Lopes Advogados
Tax newsletter brings this and other news, such as a decision by the STJ that determines that contributions to System S should not be limited to 20 minimum wages...
Loyens & Loeff
In 2020 we published a news article following a decree of the Dutch State Secretary of Finance (the Decree) that was published on 27 August 2020 regarding the qualification of Brazilian...
Koury Lopes Advogados
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas que tiveram créditos tributários reconhecidos judicialmente, impactando o momento em que tais créditos...
Koury Lopes Advogados
O sócio de Direito Tributário Victor Polizelli teve artigo publicado no jornal Valor Econômico, onde abordou o imposto mínimo global proposto pelo Pilar 2.
Koury Lopes Advogados
O sócio de Tributário Victor Polizelli teve artigo publicado no portal de notícias JOTA, abordando a norma da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que obriga...
Koury Lopes Advogados
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de alguns serviços (telecomunicação e transporte intermunicipal e interestadual).
Tauil & Chequer
After more than two decades of discussions, the National Congress approved, and the President of the Republic enacted the final text of the Constitutional Amendment n. 132/2023...
Tauil & Chequer
On December 19, 2023, the Brazilian IRS published COSIT Answer to Advance Tax Ruling Request No. 308/2023 to clarify the Federal Tax Administration's position regarding the levy of IRPJ....
Tauil & Chequer
Several new rules were approved on December 28, 2023, all extremely relevant to tax law.
Loyens & Loeff
Brazil has recently introduced CFC (Controlled Foreign Company) rules for Brazilian tax resident individuals.
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