ARTICLE
15 November 2023

São Paulo Inclui No Calendário Oficial O Dia Do Combate Ao Antissemitismo E Fascismo

O prefeito de São Paulo sancionou, no dia 7, a Lei 18.020/2023, que inclui no calendário do município o Dia do Combate ao Antissemitismo e Fascismo...
Brazil Government, Public Sector
To print this article, all you need is to be registered or login on Mondaq.com.

O prefeito de São Paulo sancionou, no dia 7, a Lei 18.020/2023, que inclui no calendário do município o Dia do Combate ao Antissemitismo e Fascismo, a ser lembrado anualmente no dia 9 de novembro.

A data já é assim considerada por muitos países, em referência à chamada Noite dos Cristais, ou Noite dos Vidros Quebrados.

A Noite dos Cristais é como ficou conhecido o dia 9 de novembro de 1938, quando sinagogas, residências e estabelecimentos comerciais de comunidades judaicas na Alemanha e na Áustria foram invadidas e destruídas, tendo suas fachadas de vidro estilhaçadas. O evento é considerado como um preâmbulo da escalada de ações que resultou no Holocausto e, por isso, tornou-se símbolo do combate ao antissemitismo e ao fascismo.

De acordo com a legislação brasileira, antissemitismo é considerado racismo. Segundo a Lei 14.532, de janeiro de 2023, que atualiza a Lei do Crime Racial e o Código Penal, o racismo enquadra “como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.

O KLA apoia o combate a qualquer forma de discriminação, racismo e autoritarismo, sendo essa data de importante lembrança para os resultados que a intolerância e o ódio podem trazer para a humanidade.

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.

We operate a free-to-view policy, asking only that you register in order to read all of our content. Please login or register to view the rest of this article.

See More Popular Content From

Mondaq uses cookies on this website. By using our website you agree to our use of cookies as set out in our Privacy Policy.

Learn More